Redação: Abuso sexual infantil

O “sono da razão”

Ana Júlia Caetano Fernandes

“A criança não é um adulto inacabado, ela possui seu valor nela mesma. Em certo sentido, que é o mais importante, cada idade se basta a si mesma”. Através desta frase de Jean-Jacques Rousseau, importante pensador do Iluminismo, pode-se inferir que a criança, desde a época medieval, era vista como um pequeno adulto que precisava adaptar-se ao que era desenvolvido para maiores de idade, sem que seus direitos, conhecidos atualmente, fossem respeitados. A Violência Sexual era considerada normal nesse período e a infância era pouco protegida.

Atualmente, observa-se que o cuidado aumentou devido a criação de Leis e políticas públicas, como, no Brasil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que garante os direitos dos menores de idade. Entretanto, os casos de abuso sexual infantil ainda são significativos. Segundo dados de denúncias colhidas pelo Disque 100, canal para relatar casos de violação de direitos humanos, o Brasil somou pelo menos 175 mil casos de exploração sexual de crianças e adolescentes entre 2012 e 2016, o que representa quatro casos por hora. Porém, este número pode ser maior do que se imagina, já que muitas denúncias não são realizadas, principalmente porque na maioria das vezes o agressor faz parte da família, ou o menor não tem uma estrutura familiar adequada que lhe proteja e eduque segundo os princípios éticos estabelecidos pelo senso comum.

Em consequência disso, a criança ou adolescente, assim como foi na Idade Média, sofre com os efeitos físicos, psicológicos e sociais deste tipo de violência. Transtornos de ansiedade, depressão, dificuldades interpessoais, raiva, são alguns dos sintomas de jovens vítimas de abuso sexual, que tem mais dificuldades durante o desenvolvimento adulto. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem no Brasil, por ano, cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas menos de 20% desses casos chegam ao conhecimento das pessoas encarregadas de tomar providências. A falta de investimentos no amparo às crianças e adolescentes vítimas de tal transgressão, é um dos principais obstáculos para combater este crime.

Diante do exposto, faz-se necessário que o governo juntamente com o MPF (Ministério Público Federal) criem políticas públicas de prevenção e apoio às vítimas de violência sexual infantil, por meio do aprimoramento dos canais de denúncia e diagnósticos de abuso, campanhas direcionadas aos responsáveis em relação aos sintomas da criança ou adolescente abusados, facilidade de acesso a um tratamento adequado, aperfeiçoamento na fiscalização do cumprimento das leis, além da disseminação da ideia de que qualquer omissão de denúncia é crime e deve ser punido, dessa forma será esclarecido à população sobre a importância da denúncia, garantindo maior assistências às jovens vítimas como forma de proteger a infância e assegurar os direitos estabelecidos no ECA.